Decreto do Executivo

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Data: 01/JAN/2021
Número: 001
Assunto: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NO PERÍODO DE 2017 A 2020 E DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES EFETIVOS AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM.
Divisão: DECRETOS