Titulo: LEI Nº736
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESEMPENHO EDUCACIONAL EM DECORRÊNCIA DA ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE CHÃ PRETA, NA FORMA ESPECÍFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/MAR/2025
Número: 736
Divisão: LEIS MUNICIPAIS
