Titulo: LEI Nº739
Descrição: DISPÕE DOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO, REFERENTE AO COMPONENTE DA QUALIDADE DA PORTARIA GM/MS Nº 3493/2024, AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) INTEGRANTES E PARTÍPES DAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESP), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (eAP), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMulti) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/ABR/2025
Número: 739
Divisão: LEIS MUNICIPAIS
