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Titulo: LEI Nº 756
Descrição:
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VASLORES DA CIDADE DE CHÃ PRETA PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
