Leis Municipais

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Titulo: LEI Nº 778
Descrição:

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHÃ PRETA, ESTADO DE ALAGOAS (SIMAC), ESTABELECE SUAS FINALIDADES, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Data: 28/AGO/2026
Número: 778
Divisão: LEIS MUNICIPAIS