INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHÃ PRETA, ESTADO DE ALAGOAS (SIMAC), ESTABELECE SUAS FINALIDADES, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.