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2796
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DECRETOS |
21/JUL/2025 | 2107-001/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2795
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DECRETOS |
17/JUL/2025 | 1707-001/2025 | DECRETAR QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA-AL DEVERÃO, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, PROVIDENCIAR A SUA REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL. |
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2794
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DECRETOS |
25/JUN/2025 | 2506-001/2025 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHÃ PRETA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2793
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DECRETOS |
02/JUN/2025 | 0206-001/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR ACORDO JUDICIAL NO AUTOS 0700377-92.2018.8.02.0057, EM TRÂMITE NA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. |
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2792
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DECRETOS |
30/ABR/2025 | 3004-001/2025 | INSTITUI DE FORMA PERMANENTE A POLÍTICA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA/AL. |
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2782
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DECRETOS |
27/FEV/2025 | 2702-001/2025 | DECLARA INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARATER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2781
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DECRETOS |
17/JAN/2025 | 1701-001/2025 | DISPÕE SOBRE O CALENDARIO DE FERIADOS |
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2779
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DECRETOS |
06/JAN/2025 | 0601-002/2025 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇAO E O FUNCIONAMENTO DA CÃMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DE CHÃ PRETA-AL NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN). |
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2778
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DECRETOS |
06/JAN/2025 | 0601-001/2025 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA DO ESTADO DE ALAGOAS. |
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2777
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DECRETOS |
02/JAN/2025 | 0101-002/2025 | DETERMINA A REALIÇÃO DO RECADASTRAMENTO MUNICIPAL DE TODOS OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2776
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DECRETOS |
01/JAN/2025 | 0101-001/2025 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍCIO DE CHÃ PRETA, ALAGOAS. |
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2763
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DECRETOS |
27/DEZ/2024 | 2712-001/2024 | EXONERAR TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS A ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL, BEM COMO ENCERRAR TODOS OS CONTRATOS TEMPORARIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTE MUNICIPIO. |
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2762
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DECRETOS |
18/NOV/2024 | 1811-001/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2748
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DECRETOS |
13/AGO/2024 | 1308-001/2024 | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN. |
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2747
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DECRETOS |
01/ABR/2024 | 0104-001/2024 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELACIDO NA LEI FEDERAL Nº11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. |
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2710
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DECRETOS |
26/FEV/2024 | 2602-001/2024 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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2709
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DECRETOS |
08/FEV/2024 | 0802-001/2024 | AUTORIZA E DICIPLINA O PERÍODO CARNAVALESCO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA PARA O ANO DE 2024, REGULAMENTANDO AS ATIVIDADES DAS ENTIDADES CARNAVALESCA PARA A REALIZAÇÃO DOS SEUS EVENTOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2708
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DECRETOS |
02/JAN/2024 | 0201-001/2024 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA /AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2707
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DECRETOS |
13/NOV/2023 | 1311-001/2023 | AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DOS NUCLEOS URBANOS INFORMAIAS CONSOLIDADOS. |
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2636
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DECRETOS |
16/OUT/2023 | 1610-001/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE OPERAÇÃO DE VEÍCULOS DE PRAÇA DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2635
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DECRETOS |
02/AGO/2023 | 0208-002/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ORGÃOS E ENTIDADES DE PODER EXECUTIVO E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2634
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DECRETOS |
02/AGO/2023 | 0208-001/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE TAIPA NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA-ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2615
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DECRETOS |
03/ABR/2023 | 0304-001/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3003-001/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2614
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DECRETOS |
30/MAR/2023 | 3003-001/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO. |
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2613
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DECRETOS |
01/MAR/2023 | 0103-001/2023 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2612
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DECRETOS |
26/JAN/2023 | 2601-001/2023 | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2611
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DECRETOS |
25/NOV/2022 | 2511-001/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2473
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DECRETOS |
08/NOV/2022 | 0811-001/2022 | CONVOCA A PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHÃ PRETA/AL. |
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2472
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DECRETOS |
11/OUT/2022 | 1110-001/2022 | DISPÕE SOBRE REGRAS DE ESCOLHA PARA A DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE DE ENSINO E GESTOR ADJUNTO DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2471
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DECRETOS |
13/SET/2022 | 1309-001/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DA SELEÇÃO DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2470
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DECRETOS |
06/SET/2022 | 0609-001/2022 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS APÓS 04:00 NO DIAS 09 E 10 DE SETEMBRO DE 2022 DURANTE A REALIZAÇÃO DO I FESTIVAL DA CULTURA E MEIO AMBIENTE DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2469
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DECRETOS |
02/SET/2022 | 0209-001/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FIRMINO TEIXEIRA DE VASCONCELOS NETO |
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2468
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DECRETOS |
01/AGO/2022 | 0108-001/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
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2467
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DECRETOS |
03/JUL/2022 | 0307-001/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2466
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DECRETOS |
26/MAI/2022 | 2605-001/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2465
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DECRETOS |
08/ABR/2022 | 0804-001/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO AUDÁLIO DE VASCONCELOS HOLANDA |
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2464
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DECRETOS |
01/MAR/2022 | 0103-001/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SUBSTITUIÇÃO DAS CASAS DE TAIPA POR ALVENARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2463
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DECRETOS |
25/JAN/2022 | 2501-001/2022 | ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL 10540 DE 05 DE NOVEMBRO DE |
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1989
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DECRETOS |
24/JAN/2022 | 2401-001/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DA H3N2 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, DETERMINA O CANCELAMENTO DE FESTAS E EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES, DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO PELOS |
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1988
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DECRETOS |
03/JAN/2022 | 0301-001/2021 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1987
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DECRETOS |
20/DEZ/2021 | 2012-001/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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1986
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DECRETOS |
02/SET/2021 | 0209-001/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. |
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1844
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COVID - 19 |
09/JUL/2021 | 0907-001/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - COVID-19 |
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1815
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COVID - 19 |
30/ABR/2021 | 3004-001/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - COVID-19 |
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1793
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DECRETOS |
06/JAN/2021 | 0601-001/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1792
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COVID - 19 |
31/MAR/2021 | 3103-002/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - FMAS - COVID-19 |
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1791
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COVID - 19 |
31/MAR/2021 | 3103-001/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - SAÚDE - COVID-19 |
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1790
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DECRETOS |
18/MAR/2021 | 1803-001/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, E EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 73.650/2021, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ... |
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1789
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DECRETOS |
05/MAR/2021 | 0503-001/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, E DETERMINA TOQUE DE RECOLHER EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA ,PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE... |
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1788
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DECRETOS |
10/FEV/2021 | 1002-001/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COMEMORAÇÕES E INSTITUIÇÃO DOS PONTOS FACULTATIVOS DE CARNAVAL NO EXERCÍCIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. |
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1787
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DECRETOS |
04/JAN/2021 | 0401-004/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTONOMIA ECONÔMICA E FINANCEIRA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS GESTORAS DE FUNDOS PRÓPRIOS. |
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1786
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DECRETOS |
04/JAN/2021 | 0401-003/2021 | INSTITUI O NOME A SER UTILIZADO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE 2021 A 2024. |
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1785
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DECRETOS |
04/JAN/2021 | 001 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DAS CASAS DO CONJUNTO GERALDO TENÓRIO DA SILVEIRA. |
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1784
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DECRETOS |
01/JAN/2021 | 005 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA PROVISÓRIA DA SEDE DA PREFEITURA PARA O ANTIGO FÓRUM MUNICIPAL. |
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1783
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DECRETOS |
01/JAN/2021 | 004 | SUSPENDE TODOS OS CONTRATOS E PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS OBRAS, SERVIÇOS E FORNECEDORES, E AS LICITAÇÕES EM TRAMITAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
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1782
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DECRETOS |
01/JAN/2021 | 003 | SUSPENDE TODAS AS VANTAGENS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO. |
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1780
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DECRETOS |
01/JAN/2021 | 002 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, ALAGOAS. |
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1779
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DECRETOS |
01/JAN/2021 | 001 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NO PERÍODO DE 2017 A 2020 E DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES EFETIVOS AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM. |
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