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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    2710 DECRETOS 26/FEV/2024 2602-001/2024 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. XLS CSV PDF
    2709 DECRETOS 08/FEV/2024 0802-001/2024 AUTORIZA E DICIPLINA O PERÍODO CARNAVALESCO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA PARA O ANO DE 2024, REGULAMENTANDO AS ATIVIDADES DAS ENTIDADES CARNAVALESCA PARA A REALIZAÇÃO DOS SEUS EVENTOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2708 DECRETOS 02/JAN/2024 0201-001/2024 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA /AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2707 DECRETOS 13/NOV/2023 1311-001/2023 AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DOS NUCLEOS URBANOS INFORMAIAS CONSOLIDADOS. XLS CSV PDF
    2636 DECRETOS 16/OUT/2023 1610-001/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE OPERAÇÃO DE VEÍCULOS DE PRAÇA DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2635 DECRETOS 02/AGO/2023 0208-002/2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ORGÃOS E ENTIDADES DE PODER EXECUTIVO E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2634 DECRETOS 02/AGO/2023 0208-001/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE TAIPA NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA-ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2615 DECRETOS 03/ABR/2023 0304-001/2023 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3003-001/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2614 DECRETOS 30/MAR/2023 3003-001/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO. XLS CSV PDF
    2613 DECRETOS 01/MAR/2023 0103-001/2023 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2612 DECRETOS 26/JAN/2023 2601-001/2023 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS XLS CSV PDF
    2611 DECRETOS 25/NOV/2022 2511-001/2022 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2473 DECRETOS 08/NOV/2022 0811-001/2022 CONVOCA A PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DE NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHÃ PRETA/AL. XLS CSV PDF
    2472 DECRETOS 11/OUT/2022 1110-001/2022 DISPÕE SOBRE REGRAS DE ESCOLHA PARA A DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE UNIDADE DE ENSINO E GESTOR ADJUNTO DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2471 DECRETOS 13/SET/2022 1309-001/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DA SELEÇÃO DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2470 DECRETOS 06/SET/2022 0609-001/2022 DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS APÓS 04:00 NO DIAS 09 E 10 DE SETEMBRO DE 2022 DURANTE A REALIZAÇÃO DO I FESTIVAL DA CULTURA E MEIO AMBIENTE DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2469 DECRETOS 02/SET/2022 0209-001/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FIRMINO TEIXEIRA DE VASCONCELOS NETO XLS CSV PDF
    2468 DECRETOS 01/AGO/2022 0108-001/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 XLS CSV PDF
    2467 DECRETOS 03/JUL/2022 0307-001/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2466 DECRETOS 26/MAI/2022 2605-001/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETAM A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2465 DECRETOS 08/ABR/2022 0804-001/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO AUDÁLIO DE VASCONCELOS HOLANDA XLS CSV PDF
    2464 DECRETOS 01/MAR/2022 0103-001/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SUBSTITUIÇÃO DAS CASAS DE TAIPA POR ALVENARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2463 DECRETOS 25/JAN/2022 2501-001/2022 ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL 10540 DE 05 DE NOVEMBRO DE XLS CSV PDF
    1989 DECRETOS 24/JAN/2022 2401-001/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DA H3N2 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, DETERMINA O CANCELAMENTO DE FESTAS E EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES, DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO PELOS XLS CSV PDF
    1988 DECRETOS 03/JAN/2022 0301-001/2021 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1987 DECRETOS 20/DEZ/2021 2012-001/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. XLS CSV PDF
    1986 DECRETOS 02/SET/2021 0209-001/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. XLS CSV PDF
    1844 COVID - 19 09/JUL/2021 0907-001/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - COVID-19 XLS CSV PDF
    1815 COVID - 19 30/ABR/2021 3004-001/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - COVID-19 XLS CSV PDF
    1793 DECRETOS 06/JAN/2021 0601-001/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1792 COVID - 19 31/MAR/2021 3103-002/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - FMAS - COVID-19 XLS CSV PDF
    1791 COVID - 19 31/MAR/2021 3103-001/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - SAÚDE - COVID-19 XLS CSV PDF
    1790 DECRETOS 18/MAR/2021 1803-001/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, E EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 73.650/2021, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ... XLS CSV PDF
    1789 DECRETOS 05/MAR/2021 0503-001/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, E DETERMINA TOQUE DE RECOLHER EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA ,PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE... XLS CSV PDF
    1788 DECRETOS 10/FEV/2021 1002-001/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COMEMORAÇÕES E INSTITUIÇÃO DOS PONTOS FACULTATIVOS DE CARNAVAL NO EXERCÍCIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. XLS CSV PDF
    1787 DECRETOS 04/JAN/2021 0401-004/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTONOMIA ECONÔMICA E FINANCEIRA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS GESTORAS DE FUNDOS PRÓPRIOS. XLS CSV PDF
    1786 DECRETOS 04/JAN/2021 0401-003/2021 INSTITUI O NOME A SER UTILIZADO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE 2021 A 2024. XLS CSV PDF
    1785 DECRETOS 04/JAN/2021 001 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DAS CASAS DO CONJUNTO GERALDO TENÓRIO DA SILVEIRA. XLS CSV PDF
    1784 DECRETOS 01/JAN/2021 005 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA PROVISÓRIA DA SEDE DA PREFEITURA PARA O ANTIGO FÓRUM MUNICIPAL. XLS CSV PDF
    1783 DECRETOS 01/JAN/2021 004 SUSPENDE TODOS OS CONTRATOS E PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS OBRAS, SERVIÇOS E FORNECEDORES, E AS LICITAÇÕES EM TRAMITAÇÃO NO MUNICÍPIO. XLS CSV PDF
    1782 DECRETOS 01/JAN/2021 003 SUSPENDE TODAS AS VANTAGENS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO. XLS CSV PDF
    1780 DECRETOS 01/JAN/2021 002 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, ALAGOAS. XLS CSV PDF
    1779 DECRETOS 01/JAN/2021 001 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NO PERÍODO DE 2017 A 2020 E DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES EFETIVOS AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM. XLS CSV PDF