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4675
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 710 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, PRETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 08/FEV/2024 | 710 |
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4674
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 709 | DISPOÊ SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 522/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/FEV/2024 | 709 |
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4641
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 708 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, O FESTIVAL DA CULTURA E DO MEIO AMBIENTE, REALIZADO DURANTE O MÊS DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/JAN/2024 | 708 |
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4640
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 707 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES ESTABELECIDO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/JAN/2024 | 707 |
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4639
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 706 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/JAN/2024 | 706 |
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4631
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 705 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIRGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/DEZ/2023 | 705 |
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4630
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 704 | RECONHECE A VAQUEJADA DO PARQUE IZIDRO TEIXEIRA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E ELEVA À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL - IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/NOV/2023 | 704 |
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4616
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 703 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESSA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/NOV/2023 | 703 |
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4615
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 702 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DEMOLIR O PRÉDIO PÚBLICO DO GRUPO ESCOLAR FLORENTINO DE HOLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/OUT/2023 | 702 |
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4614
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 701 | REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA NO CALENDÁRIO TURISTICO-RELIGIOSO DIVERSAS FESTAS RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/OUT/2023 | 701 |
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4584
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 700 | DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 478/2010 QUE INSTITUI A LEI COMPLEMENTAR DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/SET/2023 | 700 |
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4583
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 699 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/SET/2023 | 699 |
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4582
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 698 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/SET/2023 | 698 |
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4581
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 697 | DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE APOIO DE ANTÔNIO DE HOLANDA PADILHA. | 22/SET/2023 | 697 |
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4580
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 696 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/JUN/2023 | 696 |
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4579
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 695 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE MARÇO DE CADA ANO EM HOMENAGEM AO FILHO ILUSTRE CHÃ-PRETENSE, KARA VÉIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/JUN/2023 | 695 |
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4378
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 694 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS A TÍTULO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/JUN/2023 | 694 |
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4377
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 693 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/JUN/2023 | 693 |
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4376
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 692 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/JUN/2023 | 692 |
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4321
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 691 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O LOTEAMENTO HABITACIONAL NA FAIXA DE TERRA ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO AUDÁLIO HOLANDA | 17/MAI/2023 | 691 |
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4320
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 690 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 551/2017 NO TOCANTE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/ABR/2023 | 690 |
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4319
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 689 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL GERVÁSIO TENÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/ABR/2023 | 689 |
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4274
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 688 | CRIA O PROGRAMA BOLSA EDUCA CHÃ PRETA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/MAR/2023 | 688 |
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4273
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 687 | DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA DA SAÚDE MANOEL BEZERRA DE LUCENA | 17/MAR/2023 | 687 |
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4272
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 686 | DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL MARIA EULINA DE SOUZA VASCONCELOS | 17/MAR/2023 | 686 |
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4271
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 685 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA SECRETARIA DE GOVERNO E OS CARGOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/MAR/2023 | 685 |
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4270
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 684 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E VERBA INDENIZATÓRIA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, ESTABELECIDOS NO ART 23. $1º, $ 2º, $3º, E $4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO INTERNO E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/DEZ/2022 | 684 |
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4269
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 683 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/DEZ/2022 | 683 |
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3925
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 682 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 531/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/DEZ/2022 | 682 |
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3924
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 681 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA - COMCULT - E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - FUMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/DEZ/2022 | 681 |
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3923
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 680 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 16/DEZ/2022 | 680 |
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3922
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 679 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE CHÃ PRETA (CAEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/DEZ/2022 | 679 |
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3921
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 678 | DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGANICA PARA ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, ADEQUANDO-AS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 | 16/DEZ/2022 | 678 |
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3908
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 677 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA AO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO - FUNSERP | 01/DEZ/2022 | 677 |
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3608
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 676 | INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA/AL. | 15/SET/2022 | 676 |
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3607
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 675 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA AS LEIS Nº 495/2011 E 551/2017. | 08/SET/2022 | 675 |
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3606
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 674 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHÃ PRETA E DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nº 457, DE 29 DE ABRIL DE 2009 E Nº 488, DE 01 DE ABRIL DE 2011. | 21/JUL/2022 | 674 |
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3605
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 673 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, PUBLICADA EM 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/JUL/2022 | 673 |
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3604
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 672 | ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/JUL/2022 | 672 |
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3603
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 671 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/JUN/2022 | 671 |
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3602
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 670 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/JUN/2022 | 670 |
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3601
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 669 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/JUN/2022 | 669 |
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3563
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LEI 429 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHÃ PRETA |
LEI 429/2006 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHÃ PRETA, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/JUL/2006 | 429 |
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3540
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 11/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/JUN/2019 | 11/2019 |
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3539
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI DE FUNDO MUNICIPAL DE CHÃ PRETA | Dispõe sobre o fundo municipal do município de Chã Preta. | 08/MAR/1993 | 249 |
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3464
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 668 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/JUN/2022 | 668 |
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3463
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 667 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/JUN/2022 | 667 |
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3462
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 666 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA E DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA COM SEU FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA. | 19/MAI/2022 | 666 |
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3461
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 665 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA. | 19/MAI/2022 | 665 |
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3460
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 664 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PROTAGONISMO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/MAI/2022 | 664 |
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3459
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 663 | DÁ DENOMINAÇÃO AO RESIDENCIAL EVA TENÓRIO CAVALCANTE LOCALIZADO NO CONJUNTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/MAI/2022 | 663 |
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3458
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 662 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/MAI/2022 | 662 |
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3414
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 661 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 550/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/MAR/2022 | 661 |
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3413
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 660 | DA DENOMINAÇÃO AO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA QUE LIGA A AVENIDA PAULO TENÓRIO AO CONJUNTO HABITACIONAL GERALDO TENÓRIO SILVEIRA. | 09/MAR/2022 | 660 |
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3412
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 659 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EM PROJETO QUE LIGA A AVENIDA PAULO TENÓRIO AO CONJUNTO HABITACIONAL GERALDO TENÓRIO SILVA. | 09/MAR/2022 | 659 |
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3411
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 658 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR O PLANO DE PREVID | 09/MAR/2022 | 658 |
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3410
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 657 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/JAN/2022 | 657 |
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3409
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 656 | TORNA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 21 DE OUTUBRO, ALUSIVO À DATA DO FALECIMENTO DE UM DOS IMPORTANTES FUNDADORES DA CIDADE DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/JAN/2022 | 656 |
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3352
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 655 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 | 31/DEZ/2021 | 655 |
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3351
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 654 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/DEZ/2021 | 654 |
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3350
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 653 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/DEZ/2021 | 653 |
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3349
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 652 | INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO. | 22/DEZ/2021 | 652 |
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3348
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 651 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/DEZ/2021 | 651 |
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3347
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 650 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA FEDERAL PREVINE BRASIL AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/DEZ/2021 | 650 |
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3346
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 649 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 14/DEZ/2021 | 649 |
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3345
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 648 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/DEZ/2021 | 648 |
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3344
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 647 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/DEZ/2021 | 647 |
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3343
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 646 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/DEZ/2021 | 646 |
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3342
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 645 | TORNA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 21 DE OUTUBRO, ALUSIVO À DATA DO FALECIMENTO DE UM DOS IMPORTANTES FUNDADORES DA CIDADE DE CHÃ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/DEZ/2021 | 645 |
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3341
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 644 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/DEZ/2021 | 644 |
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3104
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 643 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA TEREZINHA ALMEIDA DE SOUZA A RUA EM PROJETO C LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE. | 05/NOV/2021 | 643 |
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3103
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 642 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DELSON TENÓRIO CAVALCANTE A RUA EM PROJETO M DO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/NOV/2021 | 642 |
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3102
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 641 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VALDOMIRO BARBOSA DA SILVA A RUA EM PROJETO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE. | 05/NOV/2021 | 641 |
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3101
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 640 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ARNALDO ABÍLIO CAVALCANTE A RUA EM PROJETO N DO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/NOV/2021 | 640 |
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3100
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 639 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE. | 05/NOV/2021 | 639 |
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3099
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 638 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE. | 05/NOV/2021 | 638 |
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3098
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 637 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/NOV/2021 | 637 |
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3097
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 636 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA NA TRANSVERSAL DA RUA MANOEL ROBERTO BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/OUT/2021 | 636 |
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3096
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 635 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO FUNDEB NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/SET/2021 | 635 |
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3095
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 634 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/JUL/2021 | 634 |
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3094
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 633 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/JUN/2021 | 633 |
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3015
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 632 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR FILIAÇÃO NAS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS. | 08/JUN/2021 | 632 |
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3014
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 631 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CORES E SÍMBOLOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PRÉDIOS, PRAÇAS E LOGOMARCAS NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA. | 27/MAI/2021 | 631 |
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3013
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 630 | DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA FINAL 2, EM PROJETO LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL GERALDO TENÓRIO SILVEIRA. | 27/MAI/2021 | 630 |
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3012
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 629 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE. | 27/MAI/2021 | 629 |
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3011
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 628 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA NA CIDADE DE CHÃ PRETA, REVOGANDO AS DEMAIS LEGISLAÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO. | 27/MAI/2021 | 628 |
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3010
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 627 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/MAI/2021 | 627 |
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3009
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 626 | DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA FINAL EM PROJETO LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL GERALDO TENÓRIO SILVEIRA. | 15/ABR/2021 | 626 |
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3008
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 625 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE. | 15/ABR/2021 | 625 |
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3007
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 624 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE ALAGOAS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/ABR/2021 | 624 |
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3006
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 623 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB. | 09/ABR/2021 | 623 |
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3005
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LEIS MUNICIPAIS |
LEI Nº 622 | DÁ DENOMINAÇÃO A SEGUNDA AVENIDA EM PROJETO SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL GERALDO SILVEIRA | 09/ABR/2021 | 622 |
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3004
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LEIS MUNICIPAIS |
Lei Orçamentária Anual - LOA | Orça a receita e fixa a despesa do município de Chã Preta para o exercício de 2021. | 30/DEZ/2020 | 622 |
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3003
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LEIS MUNICIPAIS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2021. | 30/DEZ/2020 | 623 |
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